Você está com mais contas do que consegue pagar? As dívidas não param de crescer, e parece que nunca vai conseguir sair do vermelho? Se você sente que perdeu o controle da sua vida financeira, saiba que isso tem um nome: superendividamento.
Neste artigo, vamos te explicar — de forma simples e direta — o que é o superendividamento, como ele acontece, o que a lei diz sobre isso e como você pode buscar ajuda para sair dessa situação com dignidade e proteção legal.
O que é superendividamento?
Superendividamento é quando uma pessoa não consegue pagar suas dívidas básicas (como água, luz, alimentação, aluguel) porque está comprometida com empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e outras cobranças bancárias.
Ou seja, é quando a dívida impede uma vida minimamente digna. Não se trata apenas de estar devendo, mas de ter chegado a um ponto onde pagar tudo se tornou impossível.
Exemplos comuns de superendividamento:
- Empréstimos consignados que consomem grande parte da renda;
- Cartão de crédito com juros rotativos;
- Renegociações sucessivas que só aumentam a dívida;
- Várias parcelas em atraso com bancos e financeiras;
- Descontos abusivos diretamente na folha de pagamento.
Como saber se estou superendividado?
Se você se identifica com estas perguntas, talvez esteja:
- Precisa escolher entre pagar a conta de luz ou a parcela do empréstimo?
- Usa um crédito para pagar outro?
- Está sem dinheiro antes mesmo de o salário cair na conta?
- Já renegociou várias vezes, mas as dívidas continuam aumentando?
Se respondeu “sim” para algumas dessas perguntas, pode ser o momento de buscar ajuda.
Quais são os seus direitos em caso de superendividamento?
A Lei do Superendividamento (incluída no Código de Defesa do Consumidor) foi criada justamente para proteger pessoas nessa situação.
Entre os principais direitos, estão:
✅ Ter acesso a um processo de renegociação com todos os credores, de forma conjunta e justa;
✅ Ter garantido o direito a manter o mínimo necessário para viver (alimentação, saúde, moradia etc.);
✅ Ser protegido contra práticas abusivas por parte de bancos e financeiras;
✅ Evitar a exclusão social causada pelas dívidas excessivas.
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Atenção: nem toda dívida é culpa do consumidor
Muita gente acha que o superendividado é alguém desorganizado ou que gastou demais. Mas a realidade é outra. Na maioria dos casos, o superendividamento vem de situações como:
- Perda de emprego ou renda;
- Problemas de saúde;
- Fraudes bancárias e golpes;
- Falta de orientação financeira;
- Empréstimos abusivos sem informação clara.
A lei reconhece isso e permite que o consumidor tenha uma chance real de recomeçar.
Quando procurar um advogado especialista em superendividamento?
Você pode buscar um advogado em qualquer etapa do problema, mas quanto antes, melhor.
Veja quando a ajuda de um especialista é recomendada:
- Quando os descontos em folha ultrapassam 30% do seu salário;
- Quando já tentou negociar com o banco e não teve retorno;
- Quando está sendo ameaçado por cobranças indevidas ou abusivas;
- Quando quer iniciar um processo de repactuação judicial de dívidas;
- Quando foi vítima de fraude ou cobrança que não reconhece.
Um advogado pode analisar seus contratos, identificar abusos e orientar sobre o melhor caminho, inclusive propondo medidas legais para proteger seu salário e sua dignidade.
O que acontece após a renegociação judicial das dívidas?
Se o juiz aceitar o plano apresentado com a ajuda de um advogado, as dívidas são organizadas dentro da sua realidade de pagamento, respeitando um prazo e limite definidos.
Você consegue pagar as dívidas, manter sua vida em ordem e reconquistar o controle da sua vida financeira, sem juros abusivos ou cobranças desleais.
Conclusão: Você não está sozinho — e tem direitos!
O superendividamento é uma realidade para milhões de brasileiros, mas não precisa ser uma sentença permanente.Existe lei, existe proteção e existe solução.
Se você está nessa situação ou conhece alguém que esteja, não espere as coisas piorarem.
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